Termos legais de utilização

1. Identificação do editor (Decreto-Lei n.º 7/2004, artigo 10.º)

O sítio rigplunge.com é editado e mantido por uma pessoa singular: Guilherme Tavares, residente em Tv. da Portuguesa 38A, 1200-057 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 920 721 687 e pelo endereço de correio eletrónico publicado no rodapé de todas as páginas.

O editor é igualmente o responsável pelo conteúdo publicado, pelo tratamento de dados pessoais descrito na política de proteção de dados e pela resposta às comunicações recebidas. Não existe pessoa coletiva associada a este projeto.

2. Objeto e aceitação

Estes termos regulam o acesso e a utilização do sítio, das suas análises, tabelas comparativas e páginas auxiliares. A consulta das páginas implica a aceitação integral das condições aqui descritas, na versão publicada no momento do acesso.

O acesso é livre e gratuito e não exige registo, criação de conta ou instalação de qualquer aplicação.

3. Natureza editorial dos conteúdos

As análises publicadas são textos de opinião fundamentada, escritos a partir da utilização direta de cada título num equipamento Android comum. As notas editoriais atribuídas são subjetivas e não constituem qualquer forma de certificação, classificação oficial ou recomendação profissional.

As classificações em estrelas mencionadas nas fichas e nas tabelas são dados públicos obtidos das páginas dos jogos na Google Play, identificadas como tal, e não são calculadas nem alteradas pelo editor. As descrições de funcionamento referem-se às versões utilizadas durante a preparação de cada análise e podem deixar de corresponder a versões posteriores.

4. Ausência de afiliação

Este sítio não tem qualquer relação de afiliação, patrocínio, representação ou aprovação com a Google LLC, com a Google Play, nem com os editores ou criadores dos jogos analisados. As marcas, os nomes comerciais e os logótipos mencionados pertencem aos respetivos titulares e são utilizados unicamente para identificar os títulos em análise.

5. Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura editorial, a organização das páginas e o desenho gráfico do sítio estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. A reprodução integral sem autorização prévia não é permitida.

É permitida a citação de excertos com indicação da fonte e ligação para a página original, ao abrigo da alínea g) do n.º 2 do artigo 75.º do mesmo Código.

Os ícones e as imagens dos jogos pertencem aos respetivos titulares de direitos e são reproduzidos em contexto de análise editorial, com finalidade informativa e crítica. Qualquer titular que pretenda a remoção ou a alteração da atribuição de uma imagem pode solicitá-lo pelo endereço de correio eletrónico do projeto.

6. Ligações para serviços externos

As fichas contêm ligações para as páginas públicas dos jogos na Google Play. Estas ligações existem para permitir a verificação dos dados apresentados e não constituem promoção comercial. O editor não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as condições de utilização desses serviços, e não assume responsabilidade por eles.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de exaustividade ou de atualidade permanente. O editor não responde por decisões tomadas com base nas análises publicadas, nem por indisponibilidades temporárias do sítio decorrentes de manutenção, falha técnica ou causas alheias ao seu controlo.

A utilização do sítio deve respeitar a lei aplicável. Não é permitida a recolha automatizada massiva de conteúdos, a tentativa de acesso a áreas não públicas nem qualquer utilização que comprometa o funcionamento do serviço para os restantes utilizadores.

8. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão deve ser apresentada em primeiro lugar ao editor, pelo endereço de correio eletrónico do projeto, que responde por escrito.

Tratando-se de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo previstas na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A informação sobre as entidades competentes e o respetivo âmbito territorial está disponível junto da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

9. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

10. Alterações

O editor pode alterar estes termos sempre que o conteúdo ou o funcionamento do sítio o justifique. A versão aplicável é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início.