Política de proteção de dados pessoais

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é uma pessoa singular: Guilherme Tavares, com endereço postal em Tv. da Portuguesa 38A, 1200-057 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 920 721 687 e pelo endereço de correio eletrónico indicado no rodapé de todas as páginas.

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificar nenhuma das situações previstas no artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Todos os pedidos relativos a dados pessoais são tratados directamente pelo responsável.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se exclusivamente ao sítio rigplunge.com e às páginas que dele fazem parte. Não se aplica às lojas de aplicações, às páginas dos editores de jogos nem a quaisquer sítios externos alcançados a partir das ligações publicadas nas análises, que possuem políticas próprias e responsáveis próprios.

O sítio é um projeto editorial informativo. Não existem contas de utilizador, não existem formulários, não existe subscrição de boletins informativos e não são solicitados dados pessoais em nenhuma página.

3. Categorias de dados tratados e respetiva origem

Tendo em conta a natureza do sítio, as categorias de dados tratados são reduzidas e estão descritas exaustivamente a seguir.

• Dados técnicos de ligação, gerados automaticamente pelo acesso às páginas: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, página de proveniência quando existe, tipo e versão do navegador e do sistema operativo, e código de resposta do servidor. A origem é o próprio equipamento do utilizador.
• Escolha registada no aviso de privacidade: o valor correspondente à aceitação ou recusa do aviso apresentado na primeira visita, guardado no armazenamento local do navegador do utilizador, no seu próprio equipamento. Este valor não é enviado para nenhum servidor e não é associado a qualquer identificador.
• Conteúdo das mensagens de correio eletrónico que o utilizador decida enviar, incluindo o endereço de remetente e qualquer dado pessoal que a mensagem contenha por iniciativa de quem escreve. A origem é o próprio remetente.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados técnicos de ligação são tratados com a finalidade de assegurar o funcionamento, a estabilidade e a segurança do sítio, incluindo a deteção de acessos automatizados abusivos. O fundamento de licitude é o interesse legítimo do responsável na manutenção de um serviço funcional e seguro, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento.

A escolha registada no aviso de privacidade é conservada com a finalidade de não repetir o mesmo aviso em cada página visitada. O fundamento é o consentimento do utilizador, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento, manifestado pela utilização dos botões do aviso; o armazenamento é, em qualquer caso, estritamente limitado ao necessário para prestar o serviço pedido, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

O conteúdo das mensagens de correio eletrónico é tratado com a finalidade de responder ao assunto apresentado, com fundamento no interesse legítimo em manter correspondência com quem contacta o projeto, e, quando a mensagem se destine ao exercício de direitos, com fundamento no cumprimento de obrigação jurídica prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento.

5. Prazos de conservação

Os registos técnicos de ligação são conservados pelo período máximo de trinta dias, findo o qual são eliminados ou agregados de forma a deixarem de permitir a identificação do utilizador.

A escolha registada no aviso de privacidade permanece no equipamento do utilizador até que este apague os dados de navegação do navegador ou utilize uma janela de navegação privada, situação em que desaparece no fim da sessão. O responsável não tem acesso a este valor nem forma de o apagar remotamente.

As mensagens de correio eletrónico são conservadas pelo período necessário ao tratamento do assunto e, no máximo, por vinte e quatro meses a contar da última comunicação, salvo quando a sua conservação seja necessária para efeitos de prova em matéria de exercício de direitos.

6. Destinatários e subcontratantes

Não há venda, aluguer nem cedência de dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados descritos no ponto 3 são acessíveis aos seguintes intervenientes, na estrita medida do necessário à prestação dos respetivos serviços:

• O fornecedor de alojamento do sítio, que trata os registos técnicos de ligação por conta do responsável, ao abrigo de contrato de subcontratação celebrado nos termos do artigo 28.º do Regulamento.
• A Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, que assegura a distribuição de conteúdos, a resolução de nomes de domínio e a proteção contra acessos automatizados abusivos. Neste âmbito são tratados o endereço IP, os cabeçalhos do pedido e dados de desempenho da página. A infraestrutura desta entidade pode inserir um instrumento de medição de desempenho que não guarda ficheiros de texto no equipamento nem cria identificadores persistentes.
• O fornecedor do serviço de correio eletrónico associado ao domínio, relativamente às mensagens enviadas pelos utilizadores.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A utilização de uma rede de distribuição de conteúdos com infraestrutura global implica que o tratamento de dados técnicos possa ocorrer fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Estas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, na decisão de adequação relativa ao quadro de proteção de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Não são efetuadas transferências para outros países terceiros nem para organizações internacionais.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento, o titular dos dados tem direito de acesso aos seus dados pessoais, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

Os direitos são exercidos por mensagem para o endereço de correio eletrónico do projeto, indicando o direito que se pretende exercer. O responsável responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, com informação ao titular. Sempre que existam dúvidas fundadas sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitados elementos adicionais estritamente necessários à confirmação.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular que considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, com morada na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, e informação disponível em www.cnpd.pt.

A apresentação de reclamação não depende de contacto prévio com o responsável, embora este agradeça a oportunidade de esclarecer a situação antes desse passo.

10. Menores

O sítio tem natureza informativa e não se dirige especificamente a menores. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menor com base no consentimento é lícito a partir dos 13 anos de idade; abaixo dessa idade depende de autorização dos titulares das responsabilidades parentais.

Não são recolhidos conscientemente dados de menores de 13 anos. Caso o responsável tome conhecimento de que recebeu dados nessas condições, elimina-os sem demora.

11. Segurança do tratamento

O sítio é servido exclusivamente por ligação cifrada. O acesso aos registos técnicos está limitado ao responsável e ao pessoal técnico do fornecedor de alojamento, abrangido por dever de confidencialidade. As medidas adotadas são proporcionais à natureza e ao volume reduzido dos dados tratados, nos termos do artigo 32.º do Regulamento.

Nenhum sistema é inteiramente imune a ameaças. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de afetar direitos e liberdades, o responsável cumpre os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do Regulamento.

12. Ligações para sítios externos

As análises contêm ligações para as fichas públicas dos jogos na Google Play. A partir do momento em que o utilizador segue uma dessas ligações, passa a aplicar-se a política do operador desse serviço, sobre a qual o responsável por este sítio não tem qualquer controlo nem responsabilidade.

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser alterada sempre que o funcionamento do sítio mudar ou a legislação aplicável o exigir. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página, com indicação da data de atualização no seu início.